No dia 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105 que instituiu um novo Código de Processo Civil no Brasil, ...

é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mestre doutor e pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná professor de Direito Tributário da Universidade Tuiuti do Paraná e de Direito ...

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados ...

O novo Código de Processo Civil, publicado hoje (17) no Diário Oficial da União, pretende agilizar o sistema Judiciário brasileiro e torná-lo mais acessível à população. Segundo o Ministério da ...

As principais mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) trazem para o Poder Judiciário do Espírito Santo foram apresentadas à imprensa na tarde desta segunda-feira (21). As alterações, em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar trecho do Código de Processo Civil que estabelece uma das regras para o impedimento de juízes em processos. A ação em discussão no ...

O plenário do Senado aprovou ontem o mais importante dos 26 projetos de lei que compõem a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário. Hoje os processos civis -por exemplo, uma ação de indenização ...

Um tribunal de apelações do estado de Nova York anulou, nesta quinta-feira 21, uma multa de US$ 464 milhões (R$ 2,5 bilhões) imposta ao presidente americano, Donald Trump, em fevereiro de 2024 por ...

Um evento voltado para acadêmicos e profissionais da área de Direito. Este é o Congresso Jurídico de Roraima, promovido pela Faculdade Estácio Atual e pelo Centro de Estudos Jurídicos de Roraima ...